Documento legal
Termos de Uso e Licença da Oficina Dark
Última atualização: 11 de novembro de 2026
Estes Termos regem o uso do programa Oficina Dark (o "App"), dos pacotes de recursos que vêm com ele e dos serviços ligados à licença: ativação, atualizações e downloads. Ao comprar uma assinatura, instalar ou usar o App, você ("Usuário") concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade.
1. Quem fornece o App
O App é fornecido sob a marca "Oficina Dark" ("Oficina Dark", "nós") por uma pessoa física, o produtor identificado no checkout e no comprovante de compra da Kiwify, que processa o pagamento. Contato: suporte@oficinadark.com.br.
Contato e suporte: suporte@oficinadark.com.br.
2. O que é o App
A Oficina Dark é um programa para Windows 10 e 11 (64 bits) que organiza a produção de vídeos para o YouTube com inteligência artificial: ideias, roteiro, narração, montagem, revisão, agendamento e estatísticas. Ele roda no seu computador e usa as suas próprias contas de serviços de terceiros (seção 7). Nada avança sem a sua aprovação: o App não publica vídeos por conta própria.
O App é uma ferramenta. Não prometemos visualizações, inscritos, monetização nem qualquer renda. O resultado depende do seu conteúdo, das regras de cada plataforma e de fatores fora do nosso controle.
3. Planos, pagamento e renovação
3.1. O App é vendido por assinatura, pela plataforma Kiwify, que processa o pagamento (cartão de crédito ou Pix, conforme o checkout). Os planos à venda na data desta versão são:
| Plano | Preço | Período |
|---|---|---|
| Mensal | R$ 97 | 1 mês |
| Anual | R$ 797 | 12 meses |
| Fundadores | R$ 497 | 12 meses, oferta limitada a 100 assinaturas |
Vale sempre o preço mostrado na página de vendas e no checkout no momento da compra. Parcelamento, quando oferecido, segue as condições do checkout da Kiwify.
3.2. A assinatura renova automaticamente ao fim de cada período, pela forma de pagamento escolhida na Kiwify, até você cancelar. Se uma renovação não for paga depois das tentativas de cobrança da Kiwify, a assinatura termina.
3.3. Cancelamento: você pode cancelar a qualquer momento pela Kiwify ou pelo e-mail de suporte. O cancelamento impede as próximas cobranças, e o App continua funcionando até o fim do período já pago.
3.4. Oferta de fundadores: quem assina nessa oferta paga R$ 497 também nas renovações anuais, enquanto a assinatura continuar ativa, sem interrupção. Se a assinatura for cancelada ou uma renovação não for paga, o preço especial acaba, e uma nova assinatura segue os preços em vigor. A oferta é limitada a 100 assinaturas: a página de vendas mostra quantas vagas restam e retira a oferta quando elas acabam. Compras aprovadas ao mesmo tempo em que as últimas vagas se esgotam são honradas.
3.5. Mudança de preço: avisaremos por e-mail pelo menos 30 dias antes de uma renovação com preço novo. Se não concordar, você pode cancelar antes da renovação. O preço de fundador não muda enquanto a assinatura de fundador continuar ativa.
4. Garantia de 7 dias e direito de arrependimento
4.1. Conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, você pode desistir da compra em até 7 (sete) dias contados da compra e receber reembolso integral, sem precisar justificar. Peça respondendo o e-mail da compra, pelo e-mail de suporte ou pela Kiwify.
4.2. O reembolso é feito pela Kiwify, na mesma forma de pagamento. No cartão de crédito, o estorno aparece na fatura conforme o prazo da operadora.
4.3. Com o reembolso, a licença é revogada automaticamente e o App deixa de funcionar. Você deve desinstalá-lo e apagar o instalador e as cópias.
4.4. O prazo de 7 dias vale para a primeira compra de cada assinatura. Para não ser cobrado numa renovação, cancele antes da data dela (seção 3.3).
5. Licença de uso
5.1. Enquanto a assinatura estiver ativa e paga, concedemos a você uma licença pessoal, não exclusiva, intransferível e revogável para instalar e usar o App.
5.2. Cada chave pode ser ativada em até 2 (dois) computadores seus ao mesmo tempo. Para trocar de computador, desative um deles em Configurações → Licença ou fale com o suporte.
5.3. A ativação e as verificações periódicas exigem internet. O App funciona sem conexão por até 14 dias entre uma verificação e outra; depois disso, pede uma nova verificação. Depois do fim do período pago, o App ainda pode funcionar por até 3 dias, para dar tempo de uma renovação ser processada.
5.4. Ligação com a compra: cada chave, cada link de download e cada ativação ficam ligados à sua compra. O instalador é o mesmo para todos os compradores, mas o conteúdo que o App libera com a sua licença pode trazer uma marca invisível que identifica a compra. Isso serve para entregar atualizações e para rastrear distribuição não autorizada.
5.5. Conteúdo protegido: parte do conteúdo do App (os guias que a IA segue, os estilos e os pacotes de recursos) só é baixada com a licença ativa e pode ficar criptografada no seu computador, abrindo apenas com a licença.
5.6. Chave perdida: o nosso servidor não guarda a chave em texto. Se você a perder, emitimos uma chave nova para a mesma assinatura, e a anterior deixa de funcionar.
5.7. A licença termina:
- no fim do período pago, depois do cancelamento;
- na hora, no reembolso ou no chargeback (contestação da cobrança);
- se uma renovação não for paga depois das tentativas de cobrança da Kiwify;
- se você violar estes Termos.
6. Uso permitido e o que não é permitido
6.1. Use o App seguindo as leis brasileiras e as regras das plataformas onde você publica, em especial os Termos de Serviço do YouTube, as Diretrizes da Comunidade e as políticas de monetização.
6.2. Salvo nos limites expressamente permitidos pela Lei nº 9.609/1998 (Lei do Software), você não pode:
- fazer engenharia reversa, descompilar, desmontar, decodificar ou tentar obter o código-fonte do App, inclusive com ferramentas automatizadas ou agentes de inteligência artificial;
- contornar, desativar ou alterar a ativação, a verificação de licença, a criptografia do conteúdo, os limites de computadores ou qualquer outra proteção técnica;
- compartilhar, vender, alugar, emprestar ou publicar a sua chave, o seu link de download, o instalador ou cópias do App;
- sublicenciar, revender ou oferecer o App, ou acesso a ele, como serviço a terceiros;
- extrair e redistribuir os recursos, modelos, prompts, guias e estilos do App fora do uso previsto na seção 8;
- usar o App para clonar, copiar ou repostar canais ou vídeos de outras pessoas, ou para se passar por outro criador, canal ou marca;
- usar o App para publicar vídeos repetitivos ou feitos em série com diferenças só superficiais, spam ou conteúdo enganoso, contra as políticas do YouTube;
- usar o App para violar leis ou direitos de terceiros (autorais, de imagem, de marca e de personalidade), ou para publicar conteúdo realista gerado por IA sem os avisos que as plataformas exigem.
6.3. Uma violação pode levar à revogação imediata da licença, sem reembolso do período em curso (respeitada a seção 4), além das medidas legais cabíveis.
7. Serviços de terceiros e componentes
7.1. O App usa contas e chaves suas em serviços de terceiros, por exemplo:
- modelos e agentes de IA (Anthropic/Claude, OpenAI, Google, OpenRouter e outros);
- vozes (ElevenLabs);
- imagens (Pixabay e modelos de imagem da OpenRouter, da OpenAI ou do Google);
- YouTube e Google Cloud (envio, agendamento e estatísticas).
Os custos, limites e regras desses serviços são de sua responsabilidade e seguem os termos de cada empresa. Os custos que o App mostra são estimativas a partir do que cada serviço informa e podem ser diferentes da cobrança final.
7.2. A Oficina Dark não é afiliada, patrocinada nem endossada por Anthropic, OpenAI, Google, YouTube, ElevenLabs, Microsoft, Pixabay, OpenRouter ou Kiwify. As marcas citadas pertencem aos seus donos.
7.3. Voz grátis de rascunho: o App pode narrar com vozes neurais gratuitas da Microsoft Edge por meio de uma ferramenta de código aberto (edge-tts) que acessa um serviço não oficial, que não contratamos. Esse recurso pode mudar ou parar de funcionar a qualquer momento, sem aviso nem garantia, e as regras da Microsoft para esse uso, principalmente em vídeos monetizados, não são claras. Para canais monetizados, recomendamos uma voz que você contrate, como a ElevenLabs. Usar a voz grátis num vídeo publicado é decisão sua.
7.4. YouTube: o App se conecta ao YouTube pelos Serviços de API do YouTube, num projeto do Google Cloud criado por você. Ao conectar um canal, você concorda com os Termos de Serviço do YouTube, e a Política de Privacidade do Google se aplica aos dados tratados pelo Google. Você pode retirar o acesso do App a qualquer momento na página de permissões da sua conta Google.
7.5. O App não baixa vídeos do YouTube. Um link do YouTube usado como referência de estilo só contribui com dados públicos (título, descrição e miniatura).
7.6. Componentes de código aberto: no primeiro uso, o App baixa das fontes oficiais, direto para o seu computador, as ferramentas que faltarem. Não redistribuímos esses programas; cada um segue a própria licença, e o texto dela fica na pasta do componente, em %LOCALAPPDATA%\Oficina Dark\runtime.
| Componente | Para quê | Licença |
|---|---|---|
| Git for Windows (Git Bash) | executar os passos da montagem | GPL-2.0; pacotes MSYS2 com licenças próprias |
| Python, edge-tts e bibliotecas | narração grátis e biblioteca de recursos | PSF-2.0 (Python); LGPL-3.0 (edge-tts); MIT, Apache-2.0, BSD e MPL-2.0 (bibliotecas) |
| FFmpeg (build com libx264) | codificar o vídeo final | GPL-3.0 ou posterior |
| Node.js | desenhar os quadros da animação | MIT |
| Chrome for Testing (só se o PC não tiver Chrome, Edge ou Brave) | renderizar os quadros | BSD-3-Clause e licenças do Chromium; termos do Google para o Chrome for Testing |
O próprio App usa o Electron (MIT) e o Chromium, cujos avisos de licença ficam na pasta de instalação, e as fontes Inter, Space Grotesk e JetBrains Mono (SIL Open Font License 1.1).
8. Seu conteúdo e os recursos incluídos
8.1. Os vídeos, roteiros e materiais que você produz são seus. Você é o único responsável pelo que publica, inclusive por:
- direitos autorais, de imagem e de marca;
- veracidade das informações;
- avisos de conteúdo gerado por IA exigidos pelas plataformas;
- cumprimento das regras de monetização do YouTube.
8.2. Recursos incluídos (por exemplo, o pacote "Elenco Livre", com personagens fictícios, cenários e objetos de cena): enquanto a assinatura estiver ativa, você pode usá-los em vídeos feitos com o App, inclusive vídeos monetizados. Vídeos publicados durante a assinatura continuam liberados depois que ela termina. Não é permitido revender, redistribuir ou publicar os recursos isoladamente, nem usá-los em outras ferramentas.
8.3. Fotos e vídeos de banco (Pixabay) e imagens geradas por IA seguem a licença e os termos de cada fornecedor. O App acrescenta os créditos à descrição do vídeo automaticamente; mantê-los ou não é decisão sua, dentro do que cada licença permite.
9. Atualizações e suporte
9.1. Atualizações e melhorias estão incluídas enquanto a assinatura estiver ativa e chegam pelo próprio App. Recursos podem ser alterados ou substituídos para manter o App funcionando com os serviços de terceiros.
9.2. O suporte é por e-mail (suporte@oficinadark.com.br), em dias úteis, com resposta em até 3 dias úteis. Para agilizar, o App gera um arquivo de diagnóstico que não inclui chaves, e-mails nem pastas pessoais. Você envia esse arquivo se quiser.
10. Requisitos e instalação
10.1. O App exige Windows 10 ou 11 (64 bits), internet e o hardware informado na página de requisitos.
10.2. O instalador não tem assinatura digital de editor nesta versão, então o Windows pode mostrar o aviso "O Windows protegeu o computador". O passo a passo para continuar está no guia de instalação e no e-mail da compra.
11. Responsabilidade
11.1. Trabalhamos para manter o App funcionando e corrigir falhas, mas ele depende de serviços de terceiros e do seu computador. Por isso, não garantimos funcionamento ininterrupto nem livre de erros.
11.2. Não respondemos por:
- decisões de plataformas de terceiros (por exemplo, recusa de monetização, remoção de vídeos ou suspensão de canais);
- custos cobrados por serviços de terceiros que você contratou;
- conteúdo publicado por você.
11.3. Nada nestes Termos afasta direitos que o Código de Defesa do Consumidor garante a você.
12. Programa de afiliados
A divulgação por afiliados segue as Regras do Programa de Afiliados. Elas proíbem promessas de renda, escassez falsa, spam e o uso enganoso da marca.
13. Idade e comunicações
13.1. O App e a compra se destinam a maiores de 18 anos.
13.2. Os e-mails de serviço (chave, link de download, avisos de renovação, de preço, de mudança destes Termos e de segurança) vão para o e-mail usado na compra.
14. Alterações destes Termos
Podemos atualizar estes Termos. Mudanças relevantes serão avisadas por e-mail com pelo menos 15 dias de antecedência. Continuar usando o App depois desse prazo significa aceitar a nova versão; se não concordar, você pode cancelar.
15. Lei aplicável e foro
Estes Termos seguem as leis do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor.